Questão em destaque · Q5000399

Se ficar comprovado que Joaquim praticou o delito de tráfico de drogas tendo-se aproveitado do exercício da função pública, incidirá causa especial de aumento de pena prevista na L

CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026

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P5000399
ID: 5000399
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

Se ficar comprovado que Joaquim praticou o delito de tráfico de drogas tendo-se aproveitado do exercício da função pública, incidirá causa especial de aumento de pena prevista na Lei n.º 11.343/2006.

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