De acordo com a Lei nº 9.605/1998, é considerado crime contra o meio ambiente

a extração de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

a prática de atos de abuso e maus-tratos, além de ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

a introdução de espécime animal no Brasil, mesmo com parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.