Questão em destaque · Q5000460
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo: Constitui crime contra as relações de consumo favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, res
Objetiva Concursos · Prefeitura de Guarani das Missões · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo:
Constitui crime contra as relações de consumo favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores (1ª parte). Constitui crime contra a ordem econômica formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando, entre outros, ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas (2ª parte).
A sentença está:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...