Questão em destaque · Q5000478
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem. I. A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas
ICECE · Prefeitura de Aratuba · 2024
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P5000478
ID: 5000478
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: ICECE
Ano: 2024
Nível: Médio
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem.
I. A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
II. Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
Assinale a opção correta.
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