Questão em destaque · Q5000497

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor Natural, instauro

FGV · MPE RJ · 2026

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P5000497
ID: 5000497
Legislação ExtravaganteAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor Natural, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar crimes de constituição de organização criminosa, de roubo com emprego de arma de fogo e de extorsão por esta organização cometidos.

No bojo do referido procedimento investigatório, o Gaeco requereu ao Juiz a decretação da prisão temporária de quatro investigados, entre eles o líder da organização, fundado na imprescindibilidade da prisão para as investigações em andamento, pelo prazo de 30 dias.


Sobre a prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

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