Questão em destaque · Q5000622
Leia as afirmativas a seguir: I. A prestação de serviços à comunidade não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais. II. Não é crime impedir a procriação da fa
ADM TEC · Prefeitura de Pariconha · 2020
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A prestação de serviços à comunidade não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.
II. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
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