O homicídio culposo na direção de veículo automotor

depende da ausência de ingestão de bebida alcoólica, caso em que se verifica o dolo eventual.

a pena é aumentada de um terço até a metade se praticado na calçada.

tem como consequência facultativa da condenação a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.

tem a mesma pena do homicídio culposo do Código Penal, mas tem causas de aumento de pena específicas.

na modalidade tentada permite a aplicação de pena restritiva de direitos.