Questão em destaque · Q5000667
No crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de detenção deve ser aumentada de
FEPESE · Prefeitura de Balneario Camboriu · 2023
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P5000667
ID: 5000667
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior
No crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de detenção deve ser aumentada de um terço à metade, se o condutor o praticar:
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