Questão em destaque · Q5000672

Na Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, EXCETO:

FUNDATEC · Prefeitura de Porto Xavier · 2018

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P5000672
ID: 5000672
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Na Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, EXCETO:

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