Questão em destaque · Q5000676

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre Crimes Ambientais, tem como objetivo regular a responsabilidade ambiental, que é dividida em três esferas: civil, administrativa e

FAUEL · PCA · 2024

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P5000676
ID: 5000676
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: FAUEL
Ano: 2024
Nível: Médio

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre Crimes Ambientais, tem como objetivo regular a responsabilidade ambiental, que é dividida em três esferas: civil, administrativa e penal. Como crimes ambientais, consideram-se todas as condutas previamente previstas em lei que violem o meio ambiente. Dessa maneira, leia as afirmativas a seguir, sobre o que é considerado crime ambiental de acordo com a legislação brasileira, e assinale a alternativa CORRETA.


I – Crimes contra a fauna e a flora.

II – Crimes contra o ordenamento urbano.

III – Crimes contra o patrimônio cultural.

IV – Crimes contra a administração ambiental.

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