Questão em destaque · Q5000733
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em ra
Instituto AOCP · PC ES · 2019
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P5000733
ID: 5000733
Legislação ExtravaganteAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
O sujeito que dispõe em seu
estabelecimento comercial regra,
recusando ou impedindo acesso
ao estabelecimento, negando-se a
servir, atender ou receber clientes ou
compradores em razão de raça, cor,
etnia, religião ou procedência nacional
cometerá o delito
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