Questão em destaque · Q5000753

Suponha que Flávio era réu primário, mas cometeu um crime de abuso de autoridade. Apesar de a sentença condenatória não ter declarado qualquer efeito da condenação, ele foi conside

VUNESP · Prefeitura de Jaguariúna · 2021

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P5000753
ID: 5000753
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: VUNESP
Ano: 2021
Nível: Médio

Suponha que Flávio era réu primário, mas cometeu um crime de abuso de autoridade. Apesar de a sentença condenatória não ter declarado qualquer efeito da condenação, ele foi considerado inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 5 (cinco) anos. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que

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