Questão em destaque · Q5000765
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras · 2019
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P5000765
ID: 5000765
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2019
Nível: Médio
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. advertência sobre os efeitos das drogas.
II. prestação de serviços à comunidade.
III. prisão em regime fechado.
IV. medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
É correto o que se afirma em:
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