Questão em destaque · Q5000780
Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou subs
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P5000780
ID: 5000780
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos se o autor colaborar espontaneamente para localizar bens objeto do crime.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...