Questão em destaque · Q5000788

Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá nas mesmas pe

IBFC · IAPEN AC · 2023

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P5000788
ID: 5000788
Legislação ExtravaganteAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: IBFC
Ano: 2023
Nível: Superior

Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá nas mesmas penas do delito de:

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