Questão em destaque · Q5000792

Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei de crimes ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P5000792
ID: 5000792
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Analise as informações a seguir:


I. Segundo a lei de crimes ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida são considerados crimes contra a Fauna.

II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.


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