Questão em destaque · Q5000807

Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma legal, analise as alternativa

IDCAP · Prefeitura de Barra do Rocha · 2024

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P5000807
ID: 5000807
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior

Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma legal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

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