Questão em destaque · Q5000807
Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma legal, analise as alternativa
IDCAP · Prefeitura de Barra do Rocha · 2024
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Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma legal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
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