Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é considerado crime o abate de animal

em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

em legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes.

por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória.