Questão em destaque · Q5000855
Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir: I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime. II. Membro do Mi
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande · 2021
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P5000855
ID: 5000855
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Médio
Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir:
I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.
II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.
III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.
Assinale
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