Questão em destaque · Q5000888

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado. Esgotado o p

FGV · OAB · 2023

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P5000888

ID: 5000888

Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

Banca: FGV

Ano: 2023

Nível: Superior

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.

Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.

Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.