Questão em destaque · Q5000898
Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir. I. Configura crime de genocídio a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no s
FGV · Camara dos Deputados · 2024
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Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir.
I. Configura crime de genocídio a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso com a intenção de destruí-lo, no todo ou em parte.
II. O crime de genocídio não será considerado crime político para efeitos de extradição.
III. Configura crime de genocídio a submissão, ainda que culposa, de grupo nacional, étnico, racial ou religioso a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.
Está correto o que se afirma em
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