Questão em destaque · Q5000904

No que diz respeito à fiscalização de arma de fogo institucional, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, considere: I. Em caso de sobreaviso, O servidor que utiliza arma de

FCC · TRT 7 · 2024

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P5000904
ID: 5000904
Legislação ExtravaganteAssunto: Decreto nº 9.847/2019 -Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Superior

No que diz respeito à fiscalização de arma de fogo institucional, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, considere:


I. Em caso de sobreaviso, O servidor que utiliza arma de fogo Institucional pode manter sua guarda em residência, independente de autorização do titular da unidade de polícia do Tribunal.

II. O titular da unidade de polícia do Tribunal pode autorizar ao agente que cumpriu missão externa e não pôde, em razão do horário do término da missão, depositá-la em local de destinação nas dependências do Tribunal que guarde a arma de fogo em sua residência até o próximo expediente.

III. Apenas o Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho é autoridade para autorizar a guarda, em residência, de arma de fogo institucional ao servidor exposto a necessidade de proteção em razão do desempenho de sua função.

Iv. Ao servidor, quando constatada a necessidade de proteção em razão do desempenho da sua função, é autorizada a guarda de arma de fogo na residência, independente de autorização expressa.


Estã correto o que se afirma APENAS em

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