Questão em destaque · Q5000948

Maria sofria constantes agressões físicas e psicológicas do seu marido no âmbito da unidade doméstica. Esse estado de coisas gerou intensos dissabores para Maria, que levou o caso

FGV · PM RJ · 2021

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P5000948
ID: 5000948
Legislação ExtravaganteAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria Penha)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Maria sofria constantes agressões físicas e psicológicas do seu marido no âmbito da unidade doméstica. Esse estado de coisas gerou intensos dissabores para Maria, que levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes.


À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Maria, entre outras providências, pode, no âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,

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