A polícia ambiental apreendeu, na casa de Ícaro, doze espécimes de animais silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, Ícaro alegou que caçou os ani

Ícaro poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa, pelo fato de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.

Ícaro não poderá ser penalizado, pois guardou os animais para alimentar sua família, ficando caracterizada a excludente de ilicitude.

O tipo penal pertinente à conduta de Ícaro não admite hipótese de aumento da pena.

Ícaro não poderá ser condenado, uma vez que, em estado de necessidade, adquiriu, guardou e vendeu os animais para saciar a fome de sua família

Ícaro poderá ter sua pena atenuada, pois cometeu o crime num domingo à noite.