Questão em destaque · Q5000984
Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em I suspensão parcial das atividades. II
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de São Cristóvão · 2023
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P5000984
ID: 5000984
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em
I suspensão parcial das atividades.
II interdição temporária do estabelecimento.
III proibição de contratar com o poder público.
IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
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