Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, dupli

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária o crime descrito no enunciado da questão, antes do lançamento definitivo do tributo.

Tipifica-se crime formal contra a ordem tributária, o crime descrito no enunciado da questão, independente do lançamento definitivo do tributo.

Tipifica-se crime material contra a ordem tributária, o crime descrito no enunciado da questão, independente do lançamento definitivo do tributo.

Não se tipifica crime formal contra a ordem tributária, o crime descrito no enunciado da questão, antes do lançamento parcial do tributo.