Questão em destaque · Q5000995
O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos na Convenção, não são considerados crimes políticos para efeitos de extradição, obrigando as partes contratantes a conceder a
IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024
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P5000995
ID: 5000995
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei 2.889/1956 - Genocídio
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos na Convenção, não são considerados crimes políticos para efeitos de extradição, obrigando as partes contratantes a conceder a extradição conforme sua legislação e tratados em vigor.
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