Questão em destaque · Q5000996

Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em vigor da Convenção podem ser julgados e punidos retroativamente pelas partes contratantes, de acordo com as disposições do trat

IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024

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P5000996

ID: 5000996

Legislação ExtravaganteAssunto: Lei 2.889/1956 - Genocídio

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Médio

Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em vigor da Convenção podem ser julgados e punidos retroativamente pelas partes contratantes, de acordo com as disposições do tratado.

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