Questão em destaque · Q5001004
O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:
IBEC · Prefeitura de Potiraguá · 2024
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P5001004
ID: 5001004
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: IBEC
Ano: 2024
Nível: Superior
O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:
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