Questão em destaque · Q5001008
Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, acarretará pena de reclusão, de um a qu
IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023
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P5001008
ID: 5001008
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Fundamental
Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, acarretará pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena será detenção, de seis meses a um ano, e multa.
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