Questão em destaque · Q5001068

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes conduta

Objetiva Concursos · Prefeitura de Nonoai · 2018

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P5001068
ID: 5001068
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2018
Nível: Médio

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, entre outras:


I - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

II - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

III - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.


Estão CORRETOS:

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