Questão em destaque · Q5001075
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, avalie as as
IPEFAE · Prefeitura de Campos do Jordão · 2020
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Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, avalie as assertivas abaixo:
I - O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é considerado um atenuante da pena.
II - Não é crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos de ação predatória ou destruidora, independentemente de autorização da autoridade competente.
III - Cometer a infração à noite ou em domingos ou feriados são circunstâncias que agravam a pena.
IV - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime passível de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Está correto o que se afirma em:
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