Questão em destaque · Q5001082

Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso

FGV · TJ SC · 2022

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P5001082
ID: 5001082
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, na forma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado, por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua responsabilidade, havia confessado espontaneamente.


Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:

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