Questão em destaque · Q5001111
A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício de cargo, será a inabilitação
LJ · Prefeitura de Presidente Sarney · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P5001111
ID: 5001111
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: LJ
Ano: 2023
Nível: Médio
A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício de cargo, será a inabilitação mandato ou função pública, pelo período de:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...