Questão em destaque · Q5001145
Referente às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que NÃO indica uma observação que a autoridade com
Instituto CONSULPAM · CODESSUL · 2021
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P5001145
ID: 5001145
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2021
Nível: Superior
Referente às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que NÃO indica uma observação que a autoridade competente deve se ater para imposição e gradação da penalidade, conforme a Lei n.o 9.605/98.
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