Questão em destaque · Q5001226
Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em razão da prática de crime contra a ordem tributária de que ti
CESPE CEBRASPE · PC SE · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P5001226
ID: 5001226
Legislação ExtravaganteAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em razão da prática de crime contra a ordem tributária de que tiver conhecimento, fornecendo ao Ministério Público, por escrito, as informações necessárias sobre o fato.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...