Questão em destaque · Q5001297
Ainda de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98, no Art. 38 diz que, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação,
Unifil · Prefeitura de Bandeirantes · 2024
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P5001297
ID: 5001297
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Unifil
Ano: 2024
Nível: Superior
Ainda de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98, no Art. 38 diz que, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a pena para este crime.
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