Questão em destaque · Q5001310

Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. II. O trabalho do preso será re

FUNDATEC · DPE SC · 2024

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P5001310
ID: 5001310
Legislação ExtravaganteAssunto: Trabalho do Preso e Legislação Especial
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo:


I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.


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