Questão em destaque · Q5001444
Em junho, foi publicada a Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as condições de atenção aos usuários ou dependentes e que trat
FUNDATEC · Prefeitura de Coronel Bicaco · 2019
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P5001444
ID: 5001444
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Médio
Em junho, foi publicada a Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as condições de atenção aos usuários ou dependentes e que trata do financiamento das políticas sobre drogas. Entre outras referências, nessa lei é abordado o tema sobre:
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