“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, ________________

“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”.

Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade),assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.