Questão em destaque · Q5001469

Sobi foi condenado a realizar tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação. Nos termos da Lei nº 9.605/98, essa condenação se caracteriza por ser

SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022

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P5001469
ID: 5001469
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobi foi condenado a realizar tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação. Nos termos da Lei nº 9.605/98, essa condenação se caracteriza por ser de:

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