Uma página das redes sociais, promotora da ideologia nacional socialista, está publicando anúncios para comercializar distintivos da cruz suástica, a fim de serem colocados em peça

Tal conduta é punível com pena de detenção.

O juiz, ainda antes do inquérito policial, poderá determinar a busca e apreensão do material comercializado.

Embora tal comercialização seja proibida, em razão da liberdade de expressão, a publicação na rede social não pode ser retirada do ar.

A cessação da publicação somente pode ser requerida pelo Ministério Público, titular da ação penal.

O material apreendido pode ser destruído após a prolação da sentença penal condenatória de 1º grau.