Questão em destaque · Q5001553
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, segundo o Código de Processo Penal, depois de oferecida a denúncia, a representação é:
Fundação La Salle · SUSEPE · 2017
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P5001553
ID: 5001553
Legislação ExtravaganteAssunto: Retratação da representação na Lei Maria da Penha
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2017
Nível: Médio
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, segundo o Código de Processo Penal, depois de oferecida a denúncia, a representação é:
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