Questão em destaque · Q5001564
O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022
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P5001564
ID: 5001564
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos.
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