Questão em destaque · Q5001579
Em relação aos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, analise os itens abaixo: I. Os crimes previstos nesta lei, quando cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe
Objetiva Concursos · Prefeitura de Carmo do Paranaíba · 2022
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Em relação aos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, analise os itens abaixo:
I. Os crimes previstos nesta lei, quando cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.
II. Os crimes previstos nesta lei são de ação penal privada.
III. Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.
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