Questão em destaque · Q5001593
Em função da gravidade dos delitos e por razões de política criminal, todos os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são punidos com pena de reclusão.
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P5001593
ID: 5001593
Legislação ExtravaganteAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
Em função da gravidade dos delitos e por razões de política criminal, todos os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são punidos com pena de reclusão.
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