Questão em destaque · Q5001631

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a supressão ou a redução de tributo, ou contribuição social e qualquer acessório constitui crime contra a ordem tributária, quando realizadas através d

Objetiva Concursos · Camara de Caxias do Sul · 2018

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P5001631

ID: 5001631

Legislação ExtravaganteAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2018

Nível: Superior

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a supressão ou a redução de tributo, ou contribuição social e qualquer acessório constitui crime contra a ordem tributária, quando realizadas através das seguintes condutas:

I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

II. Deixar de fornecer, sendo ou não obrigatório, nota fisca ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada.

III. Elaborar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Está(ão) CORRETO(S):