Questão em destaque · Q5001716
A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “ matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,
ITAME · Prefeitura de Aruanâ · 2023
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P5001716
ID: 5001716
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: ITAME
Ano: 2023
Nível: Superior
A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.”
Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta:
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