São crimes contra as relações de consumo previstas na Lei nº 8.078/1990, EXCETO :

Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.

Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.

Empregar, na reparação de produtos, componentes de reposição usados, com autorização do consumidor.

Fazer publicidade que sabe ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial a sua segurança.