Questão em destaque · Q5001737
De acordo com o art. 8° da lei nº 7853/1989, constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: 1. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Tuntum · 2019
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De acordo com o art. 8° da lei nº 7853/1989, constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:
1. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta lei, quando requisitados.
2. Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.
3. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
4. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
A soma dos itens CORRETOS é:
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